Anterior à discussão que gira em torno do livro didático de português Por uma vida melhor, aprovada pelo Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), no Rio Grande do Sul, outra controvérsia veio à tona – a Lei dos Estrangeirismos, aprovada então pela Assembléia Legislativa do RS.

Depois de uma audiência pública com o Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, no Palácio do Piratini, último dia 11 de maio, os professores Ana Maria Zilles (UNISINOS) e Pedro Garcez (UFRGS) passaram às mãos do governador uma carta que, de certa forma, expressa aquilo que a academia, na área de Linguística Aplicada, pensa a respeito do projeto de Lei dos Estrangeirismos. O projeto de lei foi apresentado pelo deputado Raul Carrion (PCdoB) e pretendia instituir "a obrigatoriedade da tradução de expressões ou palavras estrangeiras para a língua portuguesa, em todo documento, material informativo, propaganda, publicidade ou meio de comunicação através da palavra escrita”. A pretensa justificativa apresentada para a aprovação de tal lei seria a “ameaça” que a língua portuguesa estaria sofrendo pela invasão e uso excessivo de expressões estrangeiras inseridas no coditidiano do brasileiro.

Sendo assim, a carta entitulada  “Políticas linguísticas para o nosso estado”, no formato de "carta aberta ao governador Tarso Genro", em sua essência, deixa explícita a ideia de que quem determina o que deve ser falado e de que forma são os falantes da língua, afinal não existe língua se não houver falantes. Segundo os professores pesquisadores da área de linguagem Professores Dra. Ana Zilles e Dr. Pedro Garcez, a proposta de lei é equivocada na medida em que as políticas de estado não devem ser centradas no conceito de defesa da língua portuguesa. Os pesquisadores defendem que se deva “substituir a noção de língua como problema pela noção de língua como recurso; e que o eixo central seja a promoção da língua portuguesa”. A carta pode ser lida na íntegra em http://www.unisinos.br/_diversos/ju/carta_aberta_tarso.pdf. Felizmente, o governador Tarso Genro vetou em grande parte o projeto de lei, aprovando apenas o trecho que determina que órgãos públicos devem priorizar a língua portugesa em documentos oficiais, sites e propaganda.

 A referida carta traz noções de linguagem centrais, não só relevantes para o debate sobre o uso de estrangeirismos na língua portuguesa, mas que também poderão guiar outras discussões como, por exemplo, o que o livro didático de português deve propor para o trabalho em sala de aula. Esse tema está no centro das atenções da mídia e merece um amplo espaço para reflexão por parte do meio acadêmico e da sociedade brasileira.  No entanto, não cabe nem ao Estado, nem a uma camada seleta da sociedade determinar o que é “errado” ou “certo”, ou ainda como os estrangeirismos podem ou não ser inseridos na língua. Quem deve deter o direito de determinar o que e como falar é o próprio usuário da língua, no nosso caso, o falante do português brasileiro. O que deve ser priorizado é o combate ao preconceito linguístico, jamais incentivando a discriminação do registro adotado pelo usuário, que por sua vez assim se comunica na sua comunidade de prática de origem. Como o usuário faz uso de suas escolhas linguísticas e em que contexto, ao falar ou escrever, é sim um dos aspectos no qual a escola deverá ter um papel preponderante, auxiliando o aprendiz a reconhecer os diferentes registros a serem empregados de acordo com o contexto discursivo em questão.

Christine Nicolaides

Professora Adjunta do Departamento de Letras Anglo-Germânicas

Universidade Federal do Rio de Janeiro

Tesoureira da ALAB, biênio UFRJ 2009-2011